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A longa militância na advocacia, inclusive nos Tribunais Superiores, me fez perceber como é difícil obter sucesso num Recurso Especial no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Depois de anos rebatendo e analisando grande quantidade de recursos interpostos por advogados sergipanos, cheguei a criar a falsa impressão de que éramos deficientes na formulação, dado o grande volume dos que voltavam sem sequer ter sido conhecidos, muitos deles – muitos, mesmo – por deficiência de fundamentação e consequente incidência da Sumula 284 do STF, que foi adotada também pelo STJ.

Quando busquei me informar no próprio STJ fiquei sabendo – até com um certo alívio – que o não conhecimento dos recursos naquela Corte Superior é um fenômeno que alcança marca superior a 90% (noventa por cento) dos apelos oriundos de todos os tribunais do país, por mais que possa parecer absurdo.

A processualística brasileira, diferentemente de diversos outros países, não restringe o acesso aos Tribunais Superiores aos advogados especializados e neles credenciados para isso, de tal modo que qualquer um de nós, advogados militantes, pode interpor e acompanhar qualquer recurso perante aquelas Altas Cortes. Isso torna comum a existência de recursos elaborados sem observância das sutis exigências legais e jurisprudenciais para o recebimento (conhecimento) e o trânsito, dando margem a esse largo percentual de rejeição.

Como dediquei – e ainda dedico – boa parte do meu labor a estudar, elaborar e acompanhar recursos extraordinários (latu senso), desde que a advocacia no Banco do Brasil me obrigou a aprender como fazer isso de modo correto, acumulei um bom cabedal de informações, que tentarei aqui disseminar no intuito de contribuir para elevar o nível e, por consequência, as chances de acolhimento dos recursos especiais sergipanos pelo STJ.