LGPD – Proteção de Dados: Teoria Geral de Reflexos nas Relações de Trabalho

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O Curso

Aspectos introdutórios da LGPD. Importância da proteção de dados: caso Target e caso Amazon. Por que as empresas deverão se adequar à LGPD? Fases legislativas da proteção de dados no Brasil. Fontes materiais da LGPD. Fundamentos da LGPD. Fundamentos constitucionais. Fundamentos infraconstitucionais. Breve panorama sobre o fluxo de dados no contrato. Objeto e sujeitos da LGPD. Os fundamentos eleitos pela LGPD. Alcance normativo: a eficácia espacial da norma. Conceitos básicos para compreensão da Proteção de Dados. Princípios da LGPD. Tratamento de dados. Requisitos para o tratamento de dados não sensíveis. Requisitos para o tratamento de dados sensíveis. Análise de casos práticos. Responsabilidade civil do empregador no âmbito da LGPD.
 

Objetivos

– Demonstrar a importância da LGPD para as relações de trabalho e para os empresários;
– Capacitar o profissional do direito do trabalho e empresários a lidar com os requisitos para o correto tratamento de dados;
– Analisar a LGPD e seus impactos nas relações de trabalho subordinado.

 

Público Alvo

Advogados, estudantes de direito e profissionais da área.

Raphael Miziara

Advogado, professor, mestre em direito do trabalho e das relações sociais (UDF), especialista em direito do trabalho pela Universidad Castilla-La Mancha (Espanha). Membro da ANNEP – Associação Norte e Nordeste de Professores de Processo.