Política de Privacidade

Política de Privacidade

  1. Esta Política integra os Termos para aquisição dos cursos da Advogar Oficina de Advocacia.
  2. Você deve ler atenta e cuidadosamente as condições a seguir, pois elas contêm informações importantes sobre a privacidade e a proteção dos seus dados.

O tratamento dos dados pessoais é condição para adquirir um dos nossos cursos. Não é possível cursar um dos nossos cursos sem a coleta de dados pessoais. 

INTRODUÇÃO

  1. A oferta de Cursos contidas no Site da Advogar Oficina de Advocacia, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ 34.113.214/0001-96, sediada na Av. Presidente Tancredo Neves, 1016, Aracaju/SE, CEP 49.025-620.
  2. Esta Política de Privacidade tem por objetivo estabelecer as regras sobre:
  3. Forma, especificiação e finalidade do uso dos dados pessoais pela Advogar quando da aquisição de um curso ou algum outro questionamento sobre os cursos ofertados;
  4. Regras de compartilhamento dos referidos dados; e
  5. Regras de gerenciamento dos dados pelos Usuários.

III. Lembramos que não é possível cursar um dos nossos cursos sem que sejam fornecidos alguns dados pessoais.

  1. A Advogar se reserva o direito de, a qualquer momento, alterar esta Política, atualizando seu conteúdo conforme as necessidades de aperfeiçoamento tecnológico ou de suas funcionalidades.
  2. Sempre que houver alteração nesta Política, haverá a comunicação pela Advogar aos seus Usuários, via e-mail.
  3. O idioma oficial desta Política é o Português. Qualquer versão em outro idioma é uma tradução fornecida por cortesia. Em caso de conflito em razão de interpretação, a versão em Português deverá prevalecer para os dados pessoais tratados pela Advogar.

 

  1. INFORMAÇÕES GERAIS

1.1 Tipos de Usuários: A Advogar é direcionada para os seguintes tipos de usuários:

1.1.1 Visitante: Qualquer pessoa que acessa e navega no Site da Advogar sem um cadastro. Aos Visitantes somente é possível a funcionalidade de visualização das Postagens da Advogar;

1.1.2 Interessado: Qualquer pessoa que acesse o site e queira mais informações sobre algum curso ofertado;

1.1.3 Usuário: Qualquer pessoa que adquire um curso ofertado pela Advogar e precisa fornecer dados pessoais.

1.2 Compartilhamento com terceiros: A Advogar utiliza plataformas de terceiros para os seus cursos online, cabendo ressaltar que prezamos em escolher terceiros que tenham compromisso com os dados pessoais e que atendam às exigências da LGPD. Qualquer conduta inadequada por parte do parceiro, fará que a Advogar tome às providências cabíveis.

 

  1. DADOS DE MENORES DE 13 ANOS

2.1. Tratamento de dados de menores: Menores de 13 anos não representam nosso público alvo. Se tomarmos conhecimento de que coletamos dados pessoais de um menor de 13 anos, cancelaremos o acesso e excluiremos os dados pessoais coletados. Dados de maiores de 13 e menores de 18 anos que venham a adquirir um dos nossos cursos ou solicitem algum tipo de informação, terão seus dados pessoais tratados nos termos desta política.

 

  1. DADOS PESSOAIS TRATADOS E SUAS FINALIDADES

3.1. Fornecimento de Dados: Para usufruir dos cursos presenciais e on-lines da Advogar, você deverá efetuar um cadastro e, para tanto, alguns tipos de dados pessoais deverão ser fornecidos por você, como:

3.1.1. Dados de Cadastro: São as informações solicitadas do Usuário ao se cadastrar ao adquirir um dos nossos cursos e que permitem a identificação do Usuário, tais como: (a) Nome completo; (b) CPF; (c) Empresa; (d) Data de Nascimento; (e) Cidade/UF; (f) Instituição; e (g) E-mail.

Finalidade

(a) Realizar o cadastro;

(b) Possibilitar o acesso do Usuário aos cursos, por meio de autenticação de sua identidade;

(c) Realizar o contato com o Usuário, quando necessário;

(d) Enviar comunicados;

(e) Realizar serviços de suporte;

(f) Realizar atividades de análise de prevenção à fraude na Advogar; e

(g) Emissão de certificados.

3.1.2 Dados para obtenção de informações: São as informações solicitadas do Usuário para que seja possível enviar uma dúvida sobre algum curso, ou demais dúvidas que possam surgir sobre a Advogar, tais dados são: (a) Nome completo; (b) Data de Nascimento; e (c) E-mail.

Finalidade

(a) Realizar atividades de suporte ao Usuário a fim de atender às demandas solicitadas;

(b) Realizar contato com o Usuário, quando necessário;

(c) Enviar comunicados;

(d) Aprimorar a experiência do Usuário em nosso site e em nossos cursos;

(e) Melhorar a Advogar constantemente.

 

  1. EXCLUSÃO DE DADOS PESSOAIS

4.1 Período de Retenção: Todos os dados pessoais tratados conforme disposto nesta Política serão mantidos pela Advogar pelo tempo que for necessário para as respectivas finalidades. Também podemos reter informações, excepcionalmente, em circunstâncias que exijam uma finalidade legítima.

4.2 Pedidos de Exclusão: Você poderá excluir ou alterar seu cadastro a qualquer momento, basta entrar em contato conosco através do e-mail ou telefone informados em nosso site, desde que haja confirmação da identidade no momento do contato.

 

  1. DIREITOS COM RELAÇÃO AOS SEUS DADOS PESSOAIS

5.1. Direitos e Garantias: O Usuário tem direitos e garantias em relação aos seus dados pessoais. Nós disponibilizamos mecanismos, detalhados abaixo, para que os Usuários tenham clareza e transparência no exercício de seus direitos. Sempre que necessário, nossa equipe estará pronta para avaliar eventuais solicitações.

5.2 Direitos Previstos na LGPD: Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018 –) ("LGPD"), você tem direito de:

  1. Confirmar que realizamos o tratamento dos seus dados pessoais;
  2. Acessar seus dados pessoais;

III. Requerer a correção de dados pessoais que estejam incompletos, inexatos ou desatualizados;

  1. Requerer a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados pessoais desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD;
  2. Requerer a portabilidade dos seus dados pessoais a outro fornecedor de serviço ou produto, observados os nossos segredos comerciais e industriais, após a regulamentação pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados;
  3. Requerer a eliminação dos dados pessoais tratados com base no seu consentimento, exceto nas hipóteses de conservação de dados pessoais previstas na LGPD;

VII. Requerer informações sobre com quem compartilhamos os seus dados pessoais;

VIII. Requerer informações sobre a possibilidade de não fornecer o seu consentimento e as consequências;

  1. Revogar o seu consentimento para o tratamento de seus dados pessoais, quando houver tratamento realizado com base no seu consentimento; e
  2. Manifestar oposição a tratamento que viole a LGPD.

5.3 Informações Adicionais: Antes de respondermos a uma solicitação para exercício dos direitos mencionados acima, podemos solicitar que você nos forneça algumas informações para confirmarmos sua identidade.

 

  1. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

6.1 Os dados coletados pela Advogar serão armazenados em bancos de dados seguros, dentro das melhores práticas, com acesso restrito apenas a funcionários com as devidas credenciais, os quais são obrigados a manter a confidencialidade das informações e não as utilizar inadequadamente.

 

  1. INFORMAÇÕES E DÚVIDAS

7.1 Dúvidas sobre a Política ou sobre os Dados Pessoais tratados: Se após a leitura desta Política ainda houver alguma dúvida sobre a forma de tratamento dos seus dados pessoais, você pode entrar em contato com nosso Encarregado(a) pelo e-mail [email protected]